Introdução: A presente pesquisa visa estudar o impacto da Lei n. 11.101/2005 na efetivação dos princípios da função social e da preservação da empresa.

Objetivos: O objetivo é realizar um estudo comparativo entre a legislação revogada (Decreto-lei n. 7.661/45) e a legislação vigente (Lei n. 11.101/2005), analisar a tramitação dos processos de recuperação judicial e extrajudicial e os resultados obtidos para os empresários em crise.

Metodologia: Para realização do trabalho, utilizou-se pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, bem como, visitas aos Fóruns para acompanhamento de processos de recuperação judicial.

Resultados: Verificou-se uma redução significante no número de falências requeridas e decretadas, o que demonstra que os empresários estão conseguindo superar a crise econômico-financeira com mais facilidade. Ainda, constatou-se um aumento no número de requerimentos de recuperação judicial, o que demonstra que os empresários estão se valendo dos novos procedimentos previstos na Lei n. 11.101/2005 como meio de superação da crise.

Conclusão: Conclui-se que o impacto da Lei n. 11.101/2005 foi significante para a efetivação dos princípios da preservação e função social da empresa, na medida em que os números cotejados demonstram o resultado positivo alcançado pelos empresários que se valem dos procedimentos ali descritos.