Última alteração: 2016-10-31
Resumo
O objetivo geral deste projeto foi conhecer e analisar a polÃtica prisional empreendida no Estado de São Paulo, no perÃodo compreendido pela redemocratização do paÃs (1979-1985). Para tanto, este projeto pretendeu recompor e analisar o conjunto de medidas que se consagrou pelo nome de PolÃtica de Humanização dos presÃdios, durante a gestão do secretário de justiça José Carlos Dias no governo de Andre Franco Montoro no Estado, entre 1983 e 1984. Dentre o conjunto das medidas, a pesquisa se debruçou sobre o processo de implantação das Comissões de Solidariedade nos presÃdios paulistas – comissões de presos eleitos diretamente para estabelecer canal de diálogo democrático com as autoridades, medida que teve uma breve existência. A pesquisa buscou recompor o contexto de oposições e resistências a essas medidas, bem como sua derrocada a partir da denúncia, jamais comprovada, de sua contribuição à formação de uma organização criminosa nesses locais, designada Serpentes Negras. Para tanto, o referencial empÃrico levantado e analisado foi a Comissão Especial de Inquérito instalada na Assembleia Legislativa do Estado, em 1984, para apurar referida denúncia.