Sistema de Submissão de Resumos, IX ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - 2019

Tamanho da fonte: 
Neurociência aplicada ao Direito: Crime contra Carteiros
Debora Crisafulli Ventura, João Ricardo Sato, Claudia Feitosa-Santana, Claudia Feitosa-Santana

Última alteração: 2019-09-30

Resumo


O processo de decisão está permeado de variáveis, erros sistemáticos dos indivíduos envolvidos, que influenciam o resultado final. Esses erros processuais podem levar a falácias que, se levadas adiante, podem resultar na condenação de um inocente. Heurística é a simplificação de uma situação-problema complexa, o que pode levar a vieses, ou seja, uma tendência sistemática em violar a racionalidade. 

 

Este estudo interdisciplinar de Neurociência aplicada ao Direito avaliou o processo decisório em casos de crimes envolvendo carteiros com base na literatura científica. O procedimento para a avaliação: fichar os casos com diversos parâmetros - cor dos réus, depoimentos das testemunhas, reconhecimento facial ou fotográfico, tempo entre primeira descrição do criminoso e reconhecimento dos réus,  peso das evidências/depoimentos para a decisão final. 

 

O trabalho foi feito com base nos relatórios das sentenças e difícil para identificar vieses dos magistrados.Um problema próprio do processo judicial é o imenso lapso temporal entre o delito e o julgamento do caso. O tempo decorrido entre a confecção do boletim de ocorrência, primeira descrição do infrator, até o reconhecimento em juízo variou de, no mínimo, 2 meses e 17 dias à mais de 5 anos em alguns casos. Na descrição dos depoimentos policiais foi facilmente percebido que eles possuem a heurística de representatividade que decorre da imagem do “bandido” socialmente construída e à semelhança dos réus com esta imagem, embora as demais testemunhas corroborem com a inocência deles. Dos 21 casos estudados, 14 foram absolvidos e 7 condenados. Nas condenações: em 4 casos, as testemunhas reconheceram positivamente o réu na fase policial e em juízo; em 2 casos, a prisão foi em flagrante e os depoimentos dos policiais foram os que tiveram mais peso na decisão magistral; em 1 caso o réu confessou o crime. Esse trabalho pretende discutir em detalhes as decisões processuais que estão em acordo/desacordo com a literatura científica.

 

Em resumo, essa amostra foi suficiente para verificação de vieses e heurísticas de agentes policiais e testemunhas, já que seus depoimentos foram integralmente transcritos. No entanto, se faz necessário que outros documentos sejam utilizados para a identificação (ou não) de vieses e heurísticas de magistrados. Esse estudo não é uma síntese do retrato da justiça brasileira, mas sim um recorte de dois anos em apenas uma Vara Criminal Federal que, em geral, indicam uma necessidade urgente da interdisciplinaridade entre o Direito e a Neurociência para a Justiça brasileira.