Sistema de Submissão de Resumos, IX ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - 2019

Tamanho da fonte: 
JUSTIÇA RESTAURATIVA E ATO INFRACIONAL: DESAFIOS E POSSIBILIDADES A PARTIR DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL.
Mariana de Oliveira dos Santos, PATRICIA LHACER, Mariana de Oliveira dos Santos, Mariana de Oliveira dos Santos, Mariana de Oliveira dos Santos, Mariana de Oliveira dos Santos

Última alteração: 2019-09-24

Resumo


A presente pesquisa versa acerca da aplicação da denominada Justiça Restaurativa como forma alternativa na resolução de conflitos e/ou violência, que envolvam  adolescentes, que, através da prática de atos infracionais, estejam em conflito com a lei. A  questão que se coloca é a de como a Justiça Restaurativa apresenta-se como um novo paradigma, frente à Justiça Criminal tradicional punitivista, apresentando desafios e possibilidades como uma nova forma de entender o crime, a noção de justiça e responsabilidade. O objetivo principal da investigação é o de apontar os desafios e possibilidades da aplicação da Justiça Restaurativa, a partir do Município de São Caetano do Sul, local pioneiro na implantação e implementação da Justiça Restaurativa no Brasil na seara da Infância e Juventude.Do ponto de vista metodológico, a pesquisa utilizou-se da abordagem qualitativa, que apresenta-se como adequada para pesquisa temática, em profundidade. O Município de São Caetano do Sul, desde 2005, com a liderança do Poder Judiciário local, aplica práticas restaurativas na área da Infância e Juventude, enfrentando desafios comuns a outras localidades, como a própria superação do paradigma punitivista e encontrando potencialidades locais, com novas parcerias, que parecem ser uma das formas de manter o programa atuante na Comarca.