Última alteração: 2019-09-24
Resumo
A presente pesquisa versa acerca da aplicação da denominada Justiça Restaurativa como forma alternativa na resolução de conflitos e/ou violência, que envolvam adolescentes, que, através da prática de atos infracionais, estejam em conflito com a lei. A questão que se coloca é a de como a Justiça Restaurativa apresenta-se como um novo paradigma, frente à Justiça Criminal tradicional punitivista, apresentando desafios e possibilidades como uma nova forma de entender o crime, a noção de justiça e responsabilidade. O objetivo principal da investigação é o de apontar os desafios e possibilidades da aplicação da Justiça Restaurativa, a partir do Município de São Caetano do Sul, local pioneiro na implantação e implementação da Justiça Restaurativa no Brasil na seara da Infância e Juventude.Do ponto de vista metodológico, a pesquisa utilizou-se da abordagem qualitativa, que apresenta-se como adequada para pesquisa temática, em profundidade. O Município de São Caetano do Sul, desde 2005, com a liderança do Poder Judiciário local, aplica práticas restaurativas na área da Infância e Juventude, enfrentando desafios comuns a outras localidades, como a própria superação do paradigma punitivista e encontrando potencialidades locais, com novas parcerias, que parecem ser uma das formas de manter o programa atuante na Comarca.