Este projeto de pesquisa tem como tema o funcionamento das instituições de controle em regimes democráticos. Adotamos como recorte específico os estudos dos mecanismos de controle subnacionais no Brasil, selecionando como campo para estudo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e as Câmaras Municipais (CM) de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano. O orientando ficou incumbido de analisar o estado da arte dos estudos sobre controle, tanto em nível nacional quanto subnacional, e definir o conceito fundamental da pesquisa: accountability horizontal.

A partir dos conhecimentos teóricos esquematizados por etapa de pesquisa, iremos analisar o papel das três Câmaras Municipais (CM) como mecanismo de accountability horizontal, controlando (ou não) o desempenho dos Poderes Executivos por meio de Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) e a aprovação (ou rejeição) dos pareceres de contas emitidos pelo TCE-SP. Esta etapa foi realizada – e continuará sendo trabalhada – por outro orientando que participa do projeto em conjunto do Edital Voluntário 04/2017. O período selecionado para a análise das CPIs e dos pareceres de contas do TCE-SP vai de 2000 a 2016, de modo a abranger quatro diferentes mandatos de vereadores e prefeitos eleitos pelo voto popular.