Sistema de Submissão de Resumos, IX ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - 2019

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RACE II: O PROJETO PÓS-CRISE SÍRIA QUE BUSCA REPENSAR O SISTEMA EDUCACIONAL LIBANÊS DE FORMA A UTILIZÁ-LO COMO MOTOR DE AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PARA CIDADÃOS E REFUGIADOS
Gabriel Colin Ramalho, Julia Bertino Moreira

Última alteração: 2019-09-30

Resumo


O objetivo da pesquisa foi o de expandir as discussões sobre o programa Reaching All Children with Education (RACE) II, de forma a relacioná-lo com o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) número quatro, referente à educação e, dessa forma, avaliar se o que o programa entrega de fato são ações de promoção de direitos humanos a cidadãos, aqui entendidos como nacionais libaneses, e refugiados, tendo em mente o intenso processo migratório de refugiados sírios para o Líbano. Para isso, partiu-se dos relatórios oficiais do governo libanês, de 2014 em referência ao RACE I, e, principalmente, de 2016, com o Reaching All Children Education II. A metodologia utilizada para atingir o objetivo inicial da pesquisa foi a de exploração dos temas pertinentes ao plano educacional, desde o estudo do contexto no qual foi cunhado, uma breve revisão do arcabouço jurídico de proteção internacional sob os quais estão postos os refugiados, revisão da organização interna e então apresentação da proposta do programa frente às visões de agências da Organização das Nações Unidas, de ONGs, dentre outros atores. Os materiais envolvidos neste levantamento passaram por relatórios das agências da ONU envolvidas, como a UNICEF e o ACNUR, textos da Academia, relatórios de ONGs, textos jornalísticos e livros. Ao final da pesquisa, conclui-se que há um consenso entre aqueles que estão envolvidos no programa de que o Ministério da Educação e Educação Superior alcançou resultados alinhados com aquilo proposto, construindo estratégias em cima dos problemas e frutos do primeiro programa, caminhando em consonância com as determinações do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável número quatro. A importância desta pesquisa perpassa pela discussão de políticas públicas que trabalhem em prol da integração das pessoas em situação de refúgio, principalmente crianças, assim como a produção de material científico sobre os programas RACE, uma que não figuram na literatura acadêmica brasileira.