Sistema de Submissão de Resumos, IX ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - 2019

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Comércio Internacional e Direitos Humanos: um estudo a partir dos acordos internacionais de comércio de Chile, Colômbia e Peru
Milena Gonçalves Ludwig, Lucas da Silva Tasquetto

Última alteração: 2019-10-07

Resumo


Desde da década de 1990, países desenvolvidos como Estados Unidos e os países da União Européia começaram a incorporar cláusulas de Direitos Humanos nos seus acordos preferenciais, demonstrando um novo modelo nas negociações internacionais.(AARONSON, 2001, pág.2) Este novo cenário tem promovido debates sobre a relação entre Comércio Internacional e Direitos Humanos, mobilizando perspectivas divergentes sobre os suas consequências empíricas, como o argumento da tendência do neoliberalismo auxiliar na promoção dos Direitos Humanos (SKYES, 2005), em contrapartida da defesa de que, na verdade, o livre comércio pode diminuir a liberdade do Estado de agir em prol do desenvolvimento da sua população. (ORFORD, 2016). O objetivo específico desta pesquisa, portanto, é analisar esta nova interação entre as áreas por meio do exame dos acordos comerciais de Chile, Colômbia e Peru, que são os países mais atuantes da América do Sul dentro deste novo cenário. Este trabalho está divido em 3 partes principais: (1) Debate teórico sobre a relação entre Comércio Internacional e Direitos Humanos: esta parte consiste em analisar o estado da arte desta temática, apresentando perspectivas tradicionais e críticas. (2) Acordos Comerciais: será apresentado o mapeamento das cláusulas de Direitos Humanos presentes nos acordos analisados, assim como, cláusulas que estão relacionadas com a sua manutenção. (3) Análise crítica: baseado na perspectiva teórica apresentada na primeira parte, os acordos comerciais serão analisados.